Você sabe quais são as principais regras do aviso prévio?

O aviso prévio é uma comunicação, em regra por escrito, em que uma das partes (pode ser o empregado ou empregador) informa a outra parte da relação de trabalho sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.

É um ato feito por uma só das partes, sem a necessidade de anuência da outra. Por exemplo, o empregador que manda embora um funcionário sem justa causa, não precisa justificar para ele o motivo e nem o funcionário que pede demissão. Além disto, o aviso prévio é devido apenas nos contratos por prazo indeterminados.

1. Como funciona o aviso prévio?

A parte que tem interesse em rescindir o contrato de trabalho, seja o empregador que quer demitir o funcionário sem justa causa ou o empregado que deseja pedir demissão, avisa a outra parte do encerramento do emprego.

O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado.

No caso do aviso prévio indenizado, a parte que deu causa ao rompimento, deve pagar a outra o valor equivalente ao valor do aviso prévio.

Já quando o aviso prévio é trabalhado, o funcionário deverá continuar trabalhando na empresa pelo tempo do aviso, resguardado o seu direito de sair duas horas mais cedo do trabalho todos os dias ou encerrar seu contrato de trabalho 07 dias antes. Ressalta-se que esta escolha é do empregado e não do patrão.

2. Eu preciso pagar aviso prévio para a empresa se eu pedir demissão?

Pergunta muito frequente é de como fica o aviso prévio quando a pessoa pede demissão. O empregado precisa realmente pagar o valor à empresa?

E a resposta para essa pergunta é Sim! Sobre isso, o artigo 487 da CLT diz:

Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo,

quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência (…):

Como dá para notar, a lei não faz distinção – se é o empregado ou patrão que paga esse aviso – e sim diz que é a parte que rescindir sem justo motivo.

Em continuidade, o §2º do mesmo artigo diz:

§2º – A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador

o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Ou seja, pode o empregador descontar o aviso prévio das verbas rescisórias do empregado, caso esse não trabalhe no período.

3. Qual o prazo do aviso prévio?

Se o pagamento do trabalho ocorrer por semana ou tempo inferior, é devido aviso prévio de 8 (oito) dias. Se o pagamento é mensal ou o empregado está na empresa há mais de um ano, porém, é devido aviso prévio de 30 (trinta dias). Os 30 dias aumentam 3 dias por ano de trabalho prestado, até o máximo de 90 dias.

4. Conclusão.

O aviso prévio, portanto, é a comunicação de rescisão do contrato de trabalho pela parte que deseja rescindir. Ela pode ser trabalhada ou indenizada e o seu prazo depende do tipo de contrato de trabalho e do tempo que o empregado trabalha na empresa.

Você gostou deste artigo? Caso queira receber semanalmente conteúdo jurídico atualizado em nossas áreas de atuação se inscreva em nossa newsletter abaixo. Busque também outros artigos em nosso site para ficar por dentro das atualizações do direito!

Dúvidas, sugestões ou críticas entre em contato conosco através dos contatos do site, estamos sempre prontos para te atender e à sua disposição.